Última atualização: 08 de abril de 2026

A presente política regula o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância na loja online da Aquário como Terapia, bem como as condições comerciais de troca e devolução, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso da compra de bens, esse prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.

Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão à Aquário como Terapia através de declaração inequívoca, designadamente por email para:

online-shop@aquariocomoterapia.pt

O consumidor pode, se assim o entender, utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução disponibilizado no final desta página.

Prazo para devolução do artigo

Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver o artigo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou essa decisão.

Morada de devolução

Os artigos devem ser devolvidos para:

Aquário como Terapia
Avenida Abel Rodrigues da Costa, 22
3360-318 Penacova, Portugal
Portugal

Em alternativa, o artigo poderá ser entregue diretamente na loja física, na mesma morada.

Condições da devolução

Após a receção do artigo, a Aquário como Terapia procederá à respetiva verificação.

A devolução será aceite desde que o artigo se encontre em condições compatíveis com um manuseamento normal de verificação da sua natureza, características e ajuste, sem sinais de utilização indevida, dano, lavagem, alteração, sujidade ou desgaste anormal.

O consumidor pode inspecionar o artigo para verificar a sua natureza, características e ajuste, mas não o pode utilizar para além do necessário a essa verificação.

Para facilitar a aceitação da devolução, recomenda-se que:

• o artigo mantenha as suas características originais;
• seja devolvido, com etiquetas e embalagem original;
• o envio inclua, o comprovativo de compra e demais elementos que tenham acompanhado a encomenda.

Custos da devolução

Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, exceto:

• se a Aquário como Terapia comunicar expressamente que os assume; ou
• se a devolução resultar de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto.

Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Aquário como Terapia reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de devolução.

A Aquário como Terapia pode, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os montantes pagos pelo artigo e, quando legalmente aplicável, os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela loja.

Trocas comerciais

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a Aquário como Terapia poderá aceitar trocas comerciais de artigos, sujeitas à verificação do respetivo estado e à disponibilidade de stock.

Qualquer pedido de troca deverá ser comunicado para online-shop@aquariocomoterapia.pt, indicando o número da encomenda e o artigo pretendido.

Artigos com defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto

Se o artigo entregue apresentar defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponder ao artigo encomendado, o cliente deverá contactar a Aquário como Terapia através do email online-shop@aquariocomoterapia.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando descrição da situação e registo fotográfico.

Nessas situações, a Aquário como Terapia suportará os custos associados ao processo de devolução ou troca, nos termos legalmente aplicáveis.

O consumidor poderá beneficiar, consoante o caso, dos direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação em vigor.

Não aceitação da devolução

Se um artigo devolvido não cumprir os requisitos aplicáveis à livre resolução, troca ou devolução, a Aquário como Terapia informará o cliente da não aceitação do pedido, podendo o artigo ser reenviado para a morada indicada na encomenda inicial.

Exclusões legais

O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente aos artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável

Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar a Aquário como Terapia através dos seguintes meios:

Email: online-shop@aquariocomoterapia.pt
Telefone: (+351) 912 298 760
Custo da chamada para a rede móvel nacional

 

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para:

Aquário como Terapia
Álvaro Manuel Bernardes Miranda
Avenida Abel Rodrigues da Costa, 22, 3360-318 Penacova, Portugal
Email: online-shop@aquariocomoterapia.pt

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço:

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Solicitado em: ___ / ___ / ___

Recebido em: ___ / ___ / ___

Nome do(s) consumidor(es): ____________________________________

Endereço do(s) consumidor(es): ____________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

____________________________________

Data: ___ / ___ / ___